O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) determinou a suspensão preventiva do tabelião da 1ª Serventia Extrajudicial de Luís Correia após Operação Tratado de Tordesilhas, da Polícia Federal, que investiga um grupo criminoso especializado em fraudar a obtenção de terras da União. A decisão do desembargador Joaquim Santana, corregedor do Foro Extrajudical, determina ainda outras medidas para apurar supostas irregularidades no cartório.
Segundo o TJ-PI, o procedimento foi instaurado para averiguar eventuais infrações disciplinares apontadas pela Delegacia da Polícia Federal em Parnaíba, envolvendo procedimentos administrativos da Serventia em Regularização Fundiária Urbana (REURB). Na decisão administrativa cautelar, a Corregedoria do Foro Extrajudicial determina a suspensão preventiva do tabelião da 1ª Serventia Extrajudicial de Luís Correia e o afastamento de suas funções pelo prazo inicial de 90 dias.
A decisão também estabelece a proibição, aos investigados, de acesso à sede da serventia, a quaisquer sistemas informatizados a ela relacionados e de se comunicarem entre si e com os demais empregados e prestadores de serviço do cartório. Além disso, foi determinada a suspensão do expediente externo da 1ª Serventia Extrajudicial de Luís Correia pelo período de 5 dias, a partir do dia 17 de junho, exceto para casos urgentes que serão atendidos em regime de plantão.
A decisão nomeia ainda Interventora para a 1ª Serventia Extrajudicial de Luís Correia, que passa a ser encarregada de administrar o cartório durante o afastamento do titular.
