Uma sentença assinada nesta quarta-feira (20) pelo Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Kleber Carvalho, anula a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, proferida pela juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré, determinando o afastamento de Doralina Marques, do cargo de Secretária Municipal de Saúde de Imperatriz.
A titular da Semus foi afastada na semana passada pela magistrada devido à sua condenação por órgão colegiado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por atos dolosos de improbidade administrativa durante sua gestão como secretária de saúde no município de Araioses entre julho de 2009 e março de 2010. Naquela ocasião, foram constatadas irregularidades como a falta de pagamento a dentistas e discrepâncias nos registros de Agentes Comunitários de Saúde, em comparação com os dados do Sistema de Informação da Atenção Básica.
Porém, no entendimento do Desembargador do TJMA, a gestora não deve perder a função pública e nem ter os direitos políticos suspensos com o trânsito em julgado da sentença condenatória imposta a ela.
“Antes do trânsito em julgado e necessária definitividade, impõe risco de sucessivas substituições na gestão de saúde e, por consequência, agravamento da prestação do serviço público aos munícipes ante a indevida interrupção dos trabalhos desenvolvidas pela atual gestão”, justificou Kleber Carvalho na sentença determinando o retorno imediato de Doralina à Semus de Imperatriz.
