O juiz Heliomar Rios Ferreira, da 4ª Zona Eleitoral de Parnaíba, condenou o candidato a prefeito de Parnaíba, Dr. Hélio (MDB). sua vice Flaviana Veras e a coligação “Parnaíba Pode Mais” ao pagamento de multa no valor de RS 25 mil, para cada um, por propaganda eleitoral que chamou Francisco Emanuel (PP), conhecido como Novo Francisco, também candidato a prefeito, de “desgraceira”, “viruzinho”, “boiola”, “mané” e “laranja”.
Na sentença do dia 30 de setembro, o magistrado manteve ainda a decisão que determinou a remoção da referida propaganda e criticou a campanha de “baixo nivel” do candidato.
Ao decidir pela aplicação da multa, o juiz ressaltou que nos programas eleitorais gratuitos as campanhas devem ser programáticas e propositivas, visando ao esclarecimento do eleitor quanto a temas de interesse público., não sendo permitido o uso do horário eleitoral gratuito para a veiculação de ofensas ou acusações a adversários, decorrentes de manifestações de terceiros ou de matérias divulgadas pela imprensa. 4
8 “No caso, o que se vê é um ataque pessoal gravissimo, e o que falo para um lado vale para o outro, evidentemente. Mas penso que não podemos permitir que se gaste o dinheiro público para esse tipo de propaganda eleitoral, para esse tipo de ataque – baixo nivel de ataque”, reforçou Heliomar Rios.
Para o julgador, houve flagrante desbordamento dos limites constitucionais da liberdade de expressão quando o candidato, de forma direta, atribuiu so adversário os termos “mane” e “laranja”, “Entendo que não se está diante de um indiferente aleitoral, pois não se pode chamar um candidato de “Mane” e “laranja”, sem que isso implique, per se, vilipendio à liberdade de expressão, pontuou
