A Justiça do Maranhão divulgou, nesta segunda-feira (15), o documento que obriga o município de São Luís a adotar a “heteroidentificação” como nova etapa do processo de candidatura e seleção do concurso público da Guarda Municipal.
A etapa vai complementar o sistema de cotas raciais e vai analisar se os candidatos aprovados no concurso, prestado em 2022, se enquadram, de fato, na autodeclaração de pessoas pretas e pardas.
Com a nova regra, os candidatos que concorreram nessa modalidade vão passar por uma banca avaliadora, onde serão analisadas suas características étnicas e raciais.
Os testes serão feitos antes da validação do resultado final do seletivo e com a descrição dos critérios que serão adotados e como serão aplicados.
Ação Popular
O pedido para a inclusão da etapa de heteroidentificação foi feito por uma Ação Popular, ajuizada por Marcel Reis Monroe. O autor da ação disse que “faltou fixar a fase para verificar a condição dos candidatos autodeclarados pretos ou pardos que querem acessar as vagas, embora haja uma quantidade correta de vagas pelas cotas raciais”.
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Como meio de evitar fraudes, na sentença, o juiz Douglas de Melo Martins declarou que a autodeclaração não tem caráter absoluto, “sendo legítima a utilização de critérios complementares para identificar a raça ou etnia”.
“O emprego exclusivo da autodeclaração representa uma frágil forma de controle que leva diversos candidatos a emitir falsas declarações sobre suas etnias a fim de usufruírem de direitos que não lhes pertencem verdadeiramente”, disse o juiz.
Fonte: G1
