O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que havia sido apreendido em fevereiro durante operação da Polícia Federal. Segundo o ministro, a retenção do passaporte do ex-mandatário permanece sendo “necessária e adequada”.
A decisão do magistrado foi antecipada pela Globonews. A defesa de Bolsonaro havia pedido a devolução do passaporte para que Bolsonaro viajasse a Israel, entre os dias 12 e 18 de maio. Os advogados argumentavam que o ex-presidente foi convidado pelo primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, para visitar o país.
A decisão de Moraes segue entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contrária à restituição do documento. O passaporte de Bolsonaro foi retido após operação da Polícia Federal em 8 de fevereiro.
Para Moraes, a medida de apreensão do passaporte de Bolsonaro “permanece necessária e adequada” já que “a investigação, inclusive quanto ao requerente, ainda se encontra em andamento”.
“As diligências estão em curso, razão pela qual é absolutamente prematuro remover a restrição imposta ao investigado, conforme, anteriormente, por mim decidido em situações absolutamente análogas”, disse Moraes.
De acordo com a PGR, a apreensão do passaporte tem o objetivo justamente de “prevenir que o sujeito à providência saia do país, ante o perigo para o desenvolvimento das investigações criminais e eventual aplicação da lei penal”.
Ainda de acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, “não se tem notícia de evento que torne superável a decisão que determinou a retenção do passaporte” de Bolsonaro.
O pedido de Bolsonaro para a devolução de seu passaporte ocorreu na semana passada, antes da revelação sobre sua estadia na embaixada da Hungria, feita pelo jornal norte-americano The New York Times.
A ida de Bolsonaro para a embaixada húngara ocorreu quatro dias depois de ele ter o passaporte apreendido pela PF em uma operação que o investiga por tramar um golpe de Estado após as eleições de 2022. Por ser considerado um território sob controle de outra nação, o ex-presidente estava fora do alcance da Justiça brasileira no período em que estava lá.
Como justificativa para a hospedagem na embaixada, os advogados pontuaram que, apesar de não ter mais mandato, Bolsonaro continua com uma “agenda de compromissos políticos extremamente ativa”, o que inclui encontros com “lideranças estrangeiras alinhadas com o perfil conservador”.
Em resposta a Moraes, que pediu explicações sobre a estadia na representação da Hungria, os advogados do ex-presidente classificaram como “ilógica” a ideia de que Bolsonaro iria solicitar refúgio político da Hungria, que é governada pelo primeiro-ministro Viktor Orbán, aliado do ex-presidente.
Na resposta a Moraes, a defesa de Bolsonaro menciona ainda que nas vezes em que se ausentou do país, o ex-presidente informou com antecedência ao magistrado por ser investigado em ao menos cinco inquéritos na Corte. Foi o caso, por exemplo, da ida de Bolsonaro à Argentina para a posse de Javier Milei, em dezembro do ano passado. E, agora, com o pedido de ida a Israel.
