Após articulação da Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão, que identificou o recebimento ilegal do auxílio emergencial por parte de 84.045 servidores públicos no estado, já foram restituídos quase R$ 7 milhões aos cofres públicos.
A devolução dos valores é resultado de ação conjunta do Ministério Público do Maranhão (MPMA) com a Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Depois do cruzamento realizado pela CGU entre as folhas de pagamentos de servidores (ativos e aposentados), de pensionistas dos municípios maranhenses e do Governo do Estado do Maranhão foram identificados mais de 84 mil servidores e pensionistas que receberam o auxílio emergencial ilegalmente no estado.
Com o levantamento, o TCE editou decisão normativa recomendando aos gestores estaduais e municipais a instauração de processo administrativo disciplinar no respectivo ente ou órgão público contra os servidores que receberam o auxílio.
O MPMA informou, ainda, que já foram instaurados 34 procedimentos administrativos para apurar o recebimento ilegal em 31 municípios maranhenses. Também já foram emitidas 19 Recomendações aos gestores municipais para que identifiquem servidores que receberam ilegalmente o auxílio federal. Fonte: MPMA. Fotos: OG/FOB. Edição: APM Notícias.
