Governo adia bloqueio de pagamento e suspensão do Bolsa Família e BPC.

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Até o dia 31 de março, está suspenso o cronograma que possibilitaria o bloqueio de pagamentos e de cancelamentos de benefícios previstos no Cadastro Único, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC). A portaria foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira dia 4 pelo Ministério da Cidadania.

O motivo é o estado de emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, já que não é mais preciso, dentro do prazo previsto, que as famílias renovem o cadastro de forma presencial.

Em janeiro, o Ministério da Cidadania prorrogou por mais 90 dias a suspensão de revisões cadastrais e de procedimentos operacionais do Bolsa Família e do Cadastro Único.

De acordo com a portaria, a decisão também levou em conta a “necessidade de evitar aglomerações e exposição à infecção pelo novo Coronavírus”. A portaria é uma prorrogação do prazo de suspensão estabelecido na portaria 443, de 20 de julho, que foi de 180 dias.

Dessa forma, continuam suspensos procedimentos como averiguação cadastral, revisão cadastral e a aplicação das ações de bloqueio, suspensão e cancelamento de benefícios financeiros, decorrentes do descumprimento das regras de gestão de benefícios do Bolsa Família.  Fonte: DN/AB. Fotos: RBA/CUT. Edição: APM Notícias.

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