Zerada a cobrança de PIS e COFINS do gás de cozinha e do óleo diesel.  

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O presidente Jair Bolsonaro editou na noite desta segunda-feira 1º de março um decreto e uma medida provisória que zeram as alíquotas da contribuição do PIS e do Cofins incidentes sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo de uso residencial.

Em relação ao diesel a diminuição terá validade durante os meses de março e abril. Quanto ao GLP ou gás de cozinha, a medida é permanente. A redução do gás somente se aplica ao GLP destinado ao uso doméstico e embalado em recipientes de até 13 quilos.

Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, como forma de compensação tributária, também foi editada uma medida provisória aumentando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das instituições financeiras, alterando as regras do  IPI para a compra de veículos por pessoas com deficiência e encerrando o Regime Especial da Indústria Química.

As novas regras do IPI entram em vigor imediatamente. O aumento da CSLL e o final do Reiq entrarão em vigor em 1º de julho. As medidas de redução do PIS e da COFINS no diesel e no GLP resultarão em uma redução da carga tributária de R$ 3,67 bilhões em 2021 neste setor. Para 2022 e 2023, a diminuição da tributação no gás de cozinha implicará em uma queda de arrecadação de R$ 922,06 milhões e R$ 945,11 milhões, respectivamente. Fonte: MaHoje. Foto: Metropolis. Edição: APM Notícias.

 

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