Projeto de vereador de Parnaíba quer isenção do IPTU para moradores do piscinão no bairro Piauí.

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Sobre o projeto de lei de autoria do vereador Ronaldo Prado, cuja finalidade seria dar isenção do IPTU aos moradores do conhecido  “piscinão”, no bairro Piauí em Parnaíba e que tramitou na Câmara Municipal, a Prefeitura de Parnaíba manifesta que a matéria em questão é, além de inconstitucional, demagoga e sem efeito prático.

Segundo a assessoria jurídica da prefeitura 80% dos proprietários de imóveis da referida região já gozam de isenção do IPTU com base no critério de baixa renda.

Os outros 20% são relativos a casas e terrenos com valor mais alto, ou seja, cujos donos possuem condição de pagamento do imposto por possuírem renda superior.

A inconstitucionalidade do projeto, que não beneficiaria a camada mais pobre e sim aqueles com maior poder aquisitivo, chegou a ser apontada pelo vereador Ronaldo Prado, que ressaltou que os vereadores não podem legislar sobre questões relacionadas aos impostos que competem à administração municipal.

O chefe do executivo lembrou ainda que a maioria dos moradores já não pagam o imposto e que nenhuma administração anterior empreendeu tantas ações de defesa civil e assistência social na área do “piscinão” quanto a gestão atual.

Mão Santa destaca que cumpriu a promessa feita na campanha de 2016 e determinou a redução das alíquotas do IPTU em toda cidade.

Pontuou também que é por meio da arrecadação de impostos, bastante comprometida em período de pandemia, que a prefeitura tem tido condições de realizar obras e melhorias refletidas em todos os segmentos que competem ao município.

O prefeito afirma ainda considera o projeto de cunho politiqueiro em meio a tantas demandas mais urgentes no momento atual de pandemia. Fonte: AgoraParnaíba. Fotos: BBSilva/FParnaíba. BBPessoa.  Edição: APM Notícias.

 

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